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TRÂNSITO

CNH do Brasil: Governo libera carteira de motorista 100% gratuita e sem necessidade de autoescola

Entenda quem pode participar, quais estados oferecem e como funciona o processo.
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Publicado em 26/01/2026 15h31 Atualizado em 26/01/2026 15h42
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Andreza Lima dos Santos, de 27 anos, empregada doméstica e mãe de dois filhos, iniciou o processo para tirar a CNH no dia 10/12/2025, um dia após a nova resolução entrar em vigor. Em apenas 11 dias, no dia 21/12/2025, ela concluiu todas as etapas e realizou a prova prática. O ministro dos Transportes, Renan Filho, entregou pessoalmente a habilitação, tornando Andreza a primeira brasileira a obter a CNH pelo novo modelo. Com a Resolução nº 985/2025 do Contran, mais de 1 milhão de brasileiros já se inscreveram no programa, e as vagas para 2026 estão se esgotando.

Lançamento do Programa CNH do Brasil

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ficou mais simples com o novo Programa CNH do Brasil, site oficial do Ministério dos Transportes. Pelo celular, o cidadão pode abrir o requerimento, acompanhar todas as etapas, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital da habilitação. Confira, ponto a ponto, como funciona.

Últimas vagas para 2026

1. O que mudou com a nova resolução?

  • Fim da obrigatoriedade de autoescola: Candidatos não precisam mais frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs)
  • Curso teórico online e gratuito: Disponível após realizar o cadastro.
  • Carga horária prática reduzida: De 20 horas obrigatórias para apenas 2 horas mínimas
  • Aulas práticas flexíveis: Podem ser realizadas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran
  • Redução de até 80% nos custos: Processo que antes custava entre R$ 3.000 e R$ 5.000 agora pode sair praticamente de graça

Últimas Vagas para 2026

Devido à alta demanda, restam poucas vagas para obter a CNH gratuitamente e sem autoescola. Estas são as últimas vagas disponíveis para janeiro de 2026. Caso não realize a inscrição com urgência, a próxima oportunidade será somente entre 2026 e 2027. Quem não se cadastrar arcará com os custos integrais do processo de habilitação.

CNH do Brasil - Como se inscrever

2. Como se inscrever no programa?

O processo de inscrição é simples e pode ser feito totalmente online:

  1. Clique no botão abaixo para iniciar seu cadastro
  2. Informe seu CPF para verificar elegibilidade
  3. Confirme seus dados pessoais
  4. Sua Carteira de Motorista será emitida em até 20 dias

Últimas vagas para 2026

3. Base Legal

  • Resolução Contran nº 985/2025
  • Lei nº 14.071/2020 (Nova Lei de Trânsito)
  • Decreto nº 11.999/2025 (Programa CNH do Brasil)
Comunicações e Transparência Pública
Tags: SENATRANDETRANCGU
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